SP: Justiça determina inspeção veicular em 128 cidades
Prazo para que sistema comece a funcionar é de 18 meses
Por Rodrigo Furlan 28 Maio 2013, 15h48 | Atualizado em 9 nov 2016, 12h27
A 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou que 128 municípios do Estado adotem o sistema de inspeção veicular. A decisão, obtida por meio de liminar do Ministério Público do Estado, também obriga que todos os veículos movidos a diesel em São Paulo passem pelo procedimento.
De acordo com o MP, o governo estadual não cumpriu as determinações do Plano de Controle de Poluição Veicular, publicado em março de 2012. Ele se baseia numa resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A inspeção poderá ser promovida pelo próprio governo estadual, por um órgão estadual, como o Departamento de Trânsito (Detran), ou em parceria com os governos municipais. Também é possível fazer, por meio de licitação, a contratação de empresas para realizarem os testes. O prazo para a adequação e início das inspeções é de 18 meses.
A decisão surge num momento de polêmica relativa ao tema na cidade de São Paulo. Há duas semanas, a prefeitura informou que havia encerrado o contrato que tinha com a Controlar, empresa responsável pelos testes no município. Pouco depois, a Controlar respondeu e disse que o vínculo com o governo municipal permanece valendo até 2018.
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