Sem dinheiro, ANP suspenderá fiscalização da qualidade dos combustíveis

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou uma nota na última segunda-feira (23) anunciando a suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) durante todo o mês de julho. A decisão faz parte de um pacote de medidas para conter os gastos mediante a cortes orçamentários.

De acordo com a ANP, a Diretoria Colegiada adotou uma série de medidas de emergências para suportar os cortes orçamentários feitos recentemente e permitir que continue as operações planejadas para o resto do ano.

A principal medida é a suspensão do monitoramento da qualidade dos combustíveis nos postos pelo Brasil. A operação será interrompida entre 1º e 31 de julho e, até o momento, a previsão é retomar a fiscalização em agosto.

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No entanto, os impactos serão maiores. A ANP também decidiu reduzir os recursos destinados à fiscalização dos postos de combustíveis, inclusive cortando despesas com diárias e passagens áreas dos fiscais.

O Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC) também foi impactado, com uma diminuição do volume amostral a partir da pesquisa já realizada para o período entre 16 a 21 de junho. A agência previa monitorar 459 municípios a partir do segundo semestre. Com os cortes, a pesquisa será realizada em 390 municípios para gasolina, etanol e diesel, e 175 cidades para os preços do GLP.

O orçamento da ANP tem sido reduzido nos últimos 11 anos. Segundo a própria agência, os recursos para despes discricionárias autorizadas era de R$ 749 milhões em 2013, corrigidos pelo IPCA, e foi reduzido gradualmente até os R$ 134 milhões utilizados em 2024, uma queda de 82%.

A agência ainda diz que os recursos foram cortados recentemente. O orçamento para 2025 era de 140,6 milhões, um valor que a ANP já dizia ser insuficiente para atender todas as demandas. Porém, o governo federal bloqueou R$ 7,1 milhões e contingenciou R$ 27,7 milhões da ANP em um decreto publicado em 30 de maio, reduzindo os orçamento disponível para R$ 105,7 milhões.

No comunicado enviado á imprensa, a ANP diz que está “concentrando esforços para tentar reverter esse quadro junto às autoridades competentes, buscando recompor os limites da agência aos níveis que permitam manter a continuidade das operações planejadas para o exercício de 2025.”

Confira todas as medidas emergenciais da ANP para 2025:

• Todos os contratos da ANP estão sendo analisados, a fim de identificar eventuais ineficiências e estabelecer prioridades em termos de cortes orçamentários; – Suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) de 1º a 31 de julho de 2025;
• Redução amostral no contrato do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC), a partir da pesquisa referente ao período de 16 a 21/6. Estava previsto atingir 459 municípios no segundo semestre deste ano (retomada do contrato original de 2024). Com o corte, ao longo de todo segundo semestre de 2025, o LPC atingirá o máximo de 390 municípios para preços de combustíveis automotivos e de 175 para preços de GLP;
• Redução das despesas com diárias e passagens áreas;
• Redução dos recursos destinados à fiscalização;
• Reuniões de Diretoria, audiências públicas, workshops, seminários e similares serão realizados de forma remota (pela plataforma Teams).