Proposta do Senado tenta derrubar veto a carros a diesel

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Um projeto de decreto legislativo promete mexer com o mercado automotivo brasileiro. De acordo com a proposta 84/2015, de autoria do senador Benedito de Lira, a portaria 23/1994, que proíbe a venda de veículos passeios movidos por motores a óleo diesel, seria sustada, liberando as montadoras para produzirem automóveis alimentados pelo combustível fóssil.

Tal portaria foi anunciada pelo Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), que à época se escorava no alto preço do diesel (majoritariamente importado) e na disponibilidade de outros combustíveis (sobretudo, o álcool nacional). Assim, definiu-se que veículos de uso misto, com capacidade de carga inferior a 1.000 kg (incluindo ocupantes), não poderiam contar com motor a diesel.

A nova proposta pontua a notória evolução dos blocos movidos a diesel, mais silenciosos, mais potentes e menos poluentes do que há duas décadas. Também é mencionada a ampla utilização desse tipo de motor nos carros de passeio europeus, graças à emissão menor de partículas causadoras do efeito estufa na comparação com a gasolina.

Outro ponto ressaltado pela proposta de decreto é que a liberação seria uma maneira interessante para estimular o desenvolvimento do biodiesel brasileiro e, consequentemente, reduzir a dependência nacional em relação ao petróleo. Por fim, também se menciona a inadequação legal da portaria do extinto DNC, extrapolando os limites de competência do Poder Executivo.

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Vale lembrar que, atualmente, o óleo diesel é liberado apenas para veículos com capacidade de uso fora de estrada (off-road), veículos de carga e os de transporte coletivo. O Brasil é o único país no mundo a ter uma restrição desse tipo.