Governo abre consulta pública que pode mudar a velocidade máxima no Brasil

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O Ministério dos Transportes iniciou uma consulta pública para atualizar o Guia de Gestão de Velocidades, documento de referência para a definição da velocidade máxima em vias do país. Mais que isso, este documento também define como as vias devem ser para estarem adequadas à velocidade máxima pretendida.

A iniciativa da consulta pública é avaliar soluções que possam diminuir o número de acidentes nas cidades e também em rodovias que cortam áreas urbanas, mesmo que seja reduzindo a velocidade máxima.

Entre os pontos discutidos está a redução para 30 km/h de velocidade máxima em zonas de maior circulação de pedestres. A Senatran apoia a mudança com base em recomendações da OMS e do Banco Mundial. Para vias de ligação entre bairros, o teto sugerido varia de 40 a 50 km/h, desde que haja infraestrutura adequada.

Em um estudo feito em Fortaleza (Ceará), a redução de 60 para 50 km/h trouxe pouco impacto no tempo de viagem — aumento de seis segundos por quilômetro — e grande redução nos acidentes: menos 30% em ocorrências e até 63% de queda no número de atropelamentos. As emissões de poluentes também tiveram queda, na ordem de 7%.

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Outra experiência apresentada é de Curitiba (PR), onde demonstraram que dirigir acima da velocidade gera um ganho de apenas 3 segundos por quilômetro. Enquanto isso, a Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego) lembra que a velocidade excessiva responde por um terço das mortes em estradas e ruas, algo em torno de 12.000 óbitos por ano.

Algumas alternativas foram apresentadas, como a da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) que defende limites variáveis, ajustados em tempo real com painéis eletrônicos, enquanto o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) sugeriu a criação de um mapa nacional de acidentes. A falta de avanços técnicos, como freios mais eficientes e sistemas eletrônicos de segurança foram criticados.

Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro já define os valores básicos: 110 km/h em rodovias de pista dupla para carros e motos, 100 km/h em pistas simples, 80 km/h em vias expressas, 60 km/h em arteriais, 40 km/h em coletoras e 30 km/h em ruas locais. Os estados e municípios podem alterar essas velocidades, mas apenas se houver um respaldo técnico.

A discussão agora é se o novo guia terá efeito apenas como recomendação ou se poderá virar norma nacional. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que legislar sobre trânsito é atribuição exclusiva da União. Se o Contran adotar parte dessas propostas, os novos limites se tornarão obrigatórios em todo o país.