CNH emitida no Brasil agora vale em Portugal; veja critérios
Acordo de reciprocidade assinado pelo presidente de Portugal libera uso da CNH brasileira física ou digital para condutores de até 60 anos nas categorias A e B
Por Mauro Balhessa 8 jan 2026, 19h33
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Os brasileiros podem, a partir de agora, utilizar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) emitida no Brasil para conduzir em Portugal.
A reciprocidade entre os países foi firmada em 2023, mas passou a valer com a assinatura, na quarta-feira, 7, do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, em um decreto que reconhece a CNH brasileira.
O acordo é válido para as categorias A e B, ou seja, para dirigir motocicletas e carros. A mesma regra será aplicada aos portugueses que quiserem dirigir em território brasileiro.
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Veja abaixo os critérios:
- O documento de habilitação deve ser emitido no Brasil ou em Portugal;
- Ser na versão física ou digital;
- Ter menos de 15 anos de emissão;
- Serve para condutores com até 60 anos.
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