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Projeto de lei quer multar motoristas que ocuparem vagas de carros elétricos

Texto em análise na Câmara prevê multa, pontos na CNH e remoção para veículos que permanecerem em vagas públicas após o fim do carregamento

Por Cristiane Barreto 11 Maio 2026, 15h00
Proposta dos Bombeiros gerou repercussão bem negativa, motivando extensão dos prazos
 (Divulgação/Volvo)
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Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende estabelecer punições específicas para motoristas que ocuparem vagas públicas de recarga após o término do carregamento de veículos elétricos e híbridos plug-in. O texto propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevendo multa, cinco pontos na CNH e até a remoção do veículo.

O Projeto de Lei 801/26 classifica a permanência indevida nesses espaços como infração grave. Pela proposta, o uso da vaga será restrito ao período efetivo de recarga, com uma tolerância máxima de 15 minutos para a retirada do veículo após o encerramento do processo.

Carregadores domésticos consomem como um chuveiro elétrico

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Caso o prazo de tolerância seja desrespeitado, o condutor estará sujeito a uma multa de R$ 195,23. O projeto determina ainda que, após 30 minutos do fim da recarga, a remoção do veículo por guincho torna-se obrigatória.

A medida também abrange estacionamentos privados e de uso coletivo que disponibilizem pontos de carregamento. Nestes locais, os responsáveis deverão implementar regras de rotatividade para assegurar a liberação das vagas assim que o abastecimento for concluído.

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Porsche Audi Carregador DC Shell (2)

Segundo o autor do projeto, o deputado federal Marcos Soares, a iniciativa visa combater o uso prolongado e ampliar o acesso à infraestrutura de recarga. O parlamentar justifica que o CTB atual é omisso quanto a regras para veículos que permanecem estacionados após o carregamento completo.

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O projeto foca em coibir situações onde o carro é mantido conectado por longos períodos, mesmo com 100% de bateria, o que inviabiliza o uso por outros proprietários. Em regiões com infraestrutura limitada, essa ocupação indevida compromete a mobilidade de quem depende da rede pública.

Credito: CPFL/Divulgacao

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Atualmente, o texto aguarda análise em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

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