Volta da cobrança do DPVAT é derrubada pela Câmara dos Deputados

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Em maio de 2024 foi aprovada a lei que retomaria a cobrança do seguro obrigatório de veículos. Agora chamado por SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), o “novo DPVAT” seria cobrado a partir de 2025.

Porém, nesta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados derrubou a volta da cobrança do DPVAT. A revogação da legislação ocorreu por meio de um destaque ao projeto de lei complementar que faz parte do pacote de corte de despesas.

“Nós conseguimos levar de volta o cancelamento do DPVAT, até porque os governadores não estavam encaminhando a lei que nós aprovamos aqui de reintrodução do DPVAT”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), segundo reportagem do G1.

Ao todo, seis governadores demonstraram ser contra o novo SPVAT. São eles: Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União-GO), Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Ratinho Júnior (PSD-PR).

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O SPVAT, assim como o antigo DPVAT, é como um seguro obrigatório, que busca arcar com os custos de tratamentos médicos de pessoas que foram vítimas de acidentes de trânsito e são tratadas pelo SUS. Com a nova lei, também foram acrescentados serviços funerários e de reabilitação profissional, em casos de invalidez parcial devido ao acidente.

O tributo foi extinto no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) e retomado em maio pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Na ocasião, não foram definidos os valores do seguro, mas o Ministério da Fazenda calculou que custaria em torno de R$ 50 a R$ 60. Se a proposta for confirmada pelos senadores e sancionada por Lula, não haverá a volta da cobrança.