Isenção de 20 anos do IPVA vai beneficiar apenas 5 estados; veja as regras
Para as unidades federativas que já isentavam veículos com 18, 15 ou 10 anos de fabricação, nada muda
A Emenda Constitucional 137 de 2025 promulgada nesta terça-feira, 9, isenta o pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de veículos com 20 anos ou mais de idade em todo o território nacional.
No entanto, a isenção do imposto se aplicará apenas aos estados onde não havia essa imunidade ou que determinavam um tempo maior de idade.
Para os demais que já dispunham de alguma isenção ou com uma idade menor, seja de 10, 15 ou 18 anos, nada muda. Rondônia, para citar, onde a isenção é a partir dos 10 anos de uso, segue o mesmo parâmetro.
Com isso, apenas cinco estados serão de fato beneficiados após a Emenda Constitucional. São eles: Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins. Veja abaixo como funcionava as regras do IPVA nesses estados:
- Alagoas: veículos com fabricação a partir de 31 de dezembro 2002 (23 anos);
- Minas Gerais: veículo de valor histórico (placa preta);
- Pernambuco: não havia isenção;
- Santa Catarina: isenção a partir dos 30 anos;
- Tocantins: isenção a partir dos 30 anos.
As regras passam a valer imediatamente, com a promulgação da Emenda Constitucional. Vale destacar que, além dos veículos de passeio, o texto também engloba a imunidade a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Veja abaixo como ficam as regras de isenção do IPVA para cada estado:
| Estado | Tempo de produção para isenção do IPVA |
| Acre (AC) | a partir de 20 anos |
| Alagoas (AL) | a partir de 20 anos |
| Amapá (AP) | a partir de 10 anos |
| Amazonas (AM) | a partir de 15 anos |
| Bahia (BA) | a partir de 15 anos |
| Ceará (CE) | a partir de 15 anos |
| Distrito Federal (DF) | a partir de 15 anos |
| Espírito Santo (ES) | a partir de 15 anos |
| Goiás (GO) | a partir de 10 anos |
| Maranhão (MA) | a partir de 15 anos |
| Mato Grosso (MT) | a partir de 18 anos |
| Mato Grosso do Sul (MS) | a partir de 20 anos |
| Minas Gerais (MG) | a partir de 20 anos |
| Pará (PA) | a partir de 15 anos |
| Paraíba (PB) | a partir de 15 anos |
| Paraná (PR) | a partir de 20 anos |
| Pernambuco (PE) | a partir de 20 anos |
| Piauí (PI) | a partir de 15 anos |
| Rio de Janeiro (RJ) | a partir de 15 anos |
| Rio Grande do Norte (RN) | a partir de 10 anos |
| Rondônia (RO) | a partir de 15 anos |
| Roraima (RR) | a partir de 10 anos |
| Santa Catarina (SC) | a partir de 20 anos |
| São Paulo (SP) | a partir de 20 anos |
| Sergipe (SE) | a partir de 15 anos |
| Tocantins (TO) | a partir de 20 anos |
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