SP: carros novos devem se livrar de inspeção veicular a partir de 2014

A partir de 2014, todos os veículos aprovados na inspeção veicular de São Paulo podem ficar isentos do pagamento da taxa de 47,44 reais. O novo projeto da base aliada ao prefeito Fernando Haddad (PT) também determina a obrigatoriedade da vistoria anual apenas para veículos com dez ou mais anos de uso.

Caso a nova proposta seja aprovada, carros com até três anos de uso ficarão livres da inspeção. “Entendemos que até esse período a garantia deva ser da fábrica”, afirmou o secretário municipal de Relações Governamentais, João Antonio (PT). Entre quatro e nove anos de uso, a vistoria seria realizada a cada dois anos e só após uma década de uso é que o proprietário teria de levar seu veículo para a inspeção uma vez por ano.

Além disso, o reembolso da taxa paga pelos motoristas que já fizeram a inspeção valerá a partir deste ano. O projeto prevê evitar transtornos no processo de restituição da taxa. A ideia é que apenas os donos de veículos reprovados precisem pagar pelo serviço, como uma espécie de punição.

O último pilar do projeto apresentado pela administração Haddad fala sobre o credenciamento de empresas para realização da inspeção, em caso de quebra de contrato com a Controlar. Se isso acontecer, apenas locais credenciados pela Prefeitura (e não oficinas mecânicas) poderão realizar o serviço, evitando que as autorizadas ofereçam serviços como o de mecânica.

A nova proposta atende a algumas reivindicações dos parlamentares dos partidos PV e DEM, que apoiam o prefeito Haddad. Apesar disso, a votação do projeto promete se estender por várias horas, principalmente pelo fato de a oposição já ter criticado as mudanças, alegando que as alterações são ilegais. Vereadores do PSDB e PPS se embasam em uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que obriga a realização da inspeção todos os anos. A oposição também deve apresentar um novo projeto, embora as chances de aprovação sejam mínimas.