Pontos acumulados na CNH serão informados em notificações de multas

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quinta-feira (5) uma proposta que modifica o Código de Trânsito Brasileiro, exigindo que o total de pontos acumulados pelo motorista nos últimos 12 meses passe a constar em todas as notificações de multas de trânsito que o condutor receber.

Segundo o deputado Wadson Ribeiro, relator na comissão, o projeto de lei (PL) 792/15 permitirá que o condutor, ao receber a notificação da infração, possa ter acesso à informação sobre o número de pontos que ele já acumula com mais facilidade. Hoje, é preciso se cadastrar no site do Detran local e fazer uma consulta online a partir do número da CNH.

A proposta também determina que o motorista seja notificado sobre a possibilidade de ter sua habilitação suspensa ao atingir 20 pontos no período de um ano, permitindo que ele saiba com exatidão qual a situação de sua CNH imediatamente após o recebimento da notificação. “Ao tomar ciência da quantidade de infrações cometidas, o condutor dirigirá com mais atenção”, acredita Ribeiro.

O projeto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser sancionado.

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