SP amplia prazo de pagamento do free flow para 90 dias; veja como consultar débitos
Medida excepcional e de adaptação vale para os veículos que passaram pelos pedágios eletrônicos até 31 de dezembro de 2025
Passou por algum pedágio eletrônico (o chamado free flow) no estado de São Paulo durante o período de festas? Se a resposta for sim, o governo estadual ampliou o prazo de pagamento da tarifa de forma excepcional para 90 dias – em vez de 30 dias.
A medida vale para as rodovias estaduais que operam com o sistema “Siga Fácil” de cobrança por pórticos eletrônicos e para os condutores que passaram pelos pedágios até 31 de dezembro de 2025. O prazo é contado a partir da data da passagem.
Concessionárias e rodovias
O sistema envolve as seguintes concessionárias: Lote Litoral Paulista (CNL), Rodovia dos Tamoios – Contorno Sul (Tamoios), Lote Noroeste Paulista (Ecovias), Rodovia Raposo Tavares/Rota Sorocabana (Motiva) e Rodoanel Norte (Via Appia). Veja os locais abaixo:
Rodoanel Norte:
Concessionária: Via Appia
– Rodoanel Mário Covas (SP-021), km 135+120 (sentido externo) – Guarulhos
– Rodoanel Mário Covas (SP-021), km 135+140 (sentido interno) – Guarulhos
Noroeste Paulista:
Concessionária: Ecovias Noroeste Paulista
– Rodovia Carlos Tonanni (SP-333), km 110 – Jaboticabal
– Rodovia Laurentino Mascari (SP-333), km 179 – Itápolis
– Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326), km 307 – Dobrada
– Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326), km 357 – Taiúva
Tamoios/Contorno Sul:
Concessionária: Tamoios
– Rodovia dos Tamoios, no Contorno Sul (SPI-097/055), km 13+500 – Caraguatatuba-SP
Raposo Tavares:
Concessionária: Motiva / CCR Sorocabana
– Rodovia Raposo Tavares (SP-270), kms 48, 83 e 111 – São Roque, Alumínio e Araçoiaba da Serra
– Pórticos de monitoramento sem cobrança nos kms 37, 58, 72, 95 e 101
Lote Litoral Paulista
Concessionária: Novo Litoral
– Rodovia Pedro Eroles (SP-088), Km 037+780 – Arujá
– Rodovia Pedro Eroles (SP-088), Km 041+190 – Mogi das Cruzes
– Rodovia Dom Paulo Rolim Louveiro (SP-098), Km 095+250 – Bertioga
– Rodovia Manoel Hipólito Rego (SP-055), Km 095+250 – Santos
– Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), Km 388+390 – Miracatu
Para consultar se o veículo tem débitos, o motorista deve:
- Acessar o site Siga Fácil;
- Clicar no botão “Pague Aqui”;
- Inserir a placa do veículo;
- Caso tenha débitos, basta efetuar o pagamento via Pix ou cartão de crédito.
Medida de ‘adaptação’
De acordo com a secretaria da fazenda do estado de São Paulo, a medida tem caráter educativo e foi adotada para adaptação dos usuários ao novo modelo de cobrança.
“O objetivo é garantir que todos tenham tempo adequado para compreender o funcionamento do sistema, conhecer os canais oficiais de pagamento e regularizar suas passagens, evitando penalidades por falta de informação ou familiaridade com a tecnologia”, diz a secretaria em nota divulgada à imprensa.
Vale destacar que o prazo ampliado supera o período de 30 dias previsto na regulamentação federal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para esse tipo de pedágio.
Multa
O não pagamento do pedágio dentro do prazo legal caracteriza evasão, infração sujeita à multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Como funciona o pedágio free flow
Em pedágios eletrônicos, como ocorre no sistema paulista, os veículos passam livremente pelos pórticos, sem necessidade de redução de velocidade.
Para os condutores que utilizam uma tag eletrônica, a tarifa é debitada automaticamente pela operadora. Já quem não possui a tag, podem realizar o pagamento posteriormente, por meio dos canais oficiais disponíveis.
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