O Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) homologou quatro novas empresas, entre elas Nissan do Brasil e Caoa Montadora de Veículos.
As portarias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) com as habilitações foram publicadas na última sexta-feira, 28 de junho, no Diário Oficial da União. Segundo informações da Agência Estado, agora são 40 o número de habilitações definitivas no regime automotivo.
As habilitações valem por 12 meses, a partir da data das publicações, podendo ser renovadas anualmente até 2017, quando termina a vigência do regime automotivo. As empresas habilitadas poderão usufruir do desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para serem habilitadas no novo regime, as empresas precisam atender alguns critérios. Um deles é cumprir com os níveis mínimos de eficiência energética, utilizado na avaliação de veículos movidos a gasolina, etanol, flex, híbridos e elétricos.
As montadoras também precisam cumprir um número mínimo de etapas produtivas no Brasil – no caso dos automóveis, são oito etapas produtivas de 12 possíveis. Este número de etapas aumentará gradativamente até o fim da vigência do Inovar-Auto, e a empresa que descumprir estas normas poderá ser excluída do regime. Entre as etapas previstas estão soldagem, fabricação de motor, montagem de sistema elétrico, tratamento anticorrosivo e pintura, fabricação de caixa de câmbio e transmissão, e montagem de sistemas de direção e suspensão, dentre outros.
O Inovar-Auto entrou em vigor no último dia 1º de janeiro de 2013, com o intuito de atrair investimentos para critérios como o desenvolvimento tecnológico, a inovação e a proteção ao meio ambiente.
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