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MPT diz que trabalhadores da BYD foram vítimas de ‘tráfico internacional’

Trabalhadores chineses de empresa contratada pela BYD receberão documentos brasileiros para que rescisão de contrato seja garantida ainda no Brasil

Por Henrique Rodriguez SEGUIR SEGUINDO
Atualizado em 27 dez 2024, 13h42 - Publicado em 27 dez 2024, 11h13

O Ministério Público do Trabalho (MPT) classificou como tráfico internacional de pessoas a situação dos 163 trabalhadores chineses resgatados no canteiro de obras da fábrica da BYD em Camaçari (BA).

O caso foi divulgado no último dia 23 e ontem (26) houve uma audiência com BYD e a Jinjiang, empreiteira contratada pela fabricante chinesa e quem contratou os trabalhadores, e representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério da Justiça e Segurança Pública.

As duas empresas questionaram a avaliação das autoridades brasileiras, que definiram como “vítimas do tráfico internacional para fins de exploração laboral em condição análoga à escravidão” os 163 trabalhadores chineses resgatados após semanas de fiscalização conjunta.

Houve uma série de fiscalizações desde meados de novembro, quando também encontraram situações precárias e degradantes nos alojamentos, banheiros e cozinhas utilizadas pelos trabalhadores chineses. Os problemas de infraestrutura e higiene foram comprovados com imagens dos locais.

Tanto a BYD quanto o Jinjiang Group asseguraram que os 163 trabalhadores chineses permanecerão em hotéis até que sejam finalizadas as negociações para a rescisão dos seus respectivos contratos de trabalho. A BYD comunicou a rescisão de contrato com a Jinjiang na última segunda-feira (23).

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A Jiniiang deverá conduzir os trabalhadores à Polícia Federal para obtenção do Registro Nacional Migratório (RNM) e posteriormente à Receita Federal para emissão dos CPFs. O documento é necessário para que sejam feitos os pagamentos, no Brasil, dos valores relativos à rescisão dos contratos e às indenizações.

Também ficou definida a garantia de compra pela contratante das passagens e custeio de até 120 dólares americanos como ajuda de custo para a viagem de volta à China de sete empregados que têm retorno previsto dia 1º de janeiro.

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Ainda na audiência, o Ministério Público Federal solicitou o compartilhamento das provas colhidas para que sejam adotadas as medidas na esfera penal.

Procurada para comentar sobre a audiência, a BYD não retornou até a publicação desta reportagem.

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Antes da audiência, as empresas divulgaram declarações discordando dos órgãos brasileiros. O Jinjiang Group declarou no Weibo, rede social chinesa, que o relatório era inconsistente e que há mal-entendidos na tradução diante da caracterização como “condições análogas à escravidão” feita pelas autoridades brasileiras diante das condições que seus trabalhadores eram mantidos. Já Li Yunfei, gerente geral de marca e relações públicas da BYD, acusou “forças estrangeiras” e alguns veículos de mídia chineses de “deliberadamente difamar marcas chinesas e o país e minar o relacionamento entre a China e o Brasil” em seu perfil no Weibo.

Funcionarios BYD 5 — – (Agência Pública/Reprodução)

Em novembro, reportagem da Agência Pública trouxe à tona denúncias sobre agressões físicas, com chutes e pontapés, aos trabalhadores chineses na fábrica da BYD. Também revelaram, em imagens, alojamentos sujos, aglomerados, mal iluminados e sem divisão entre homens e mulheres.

As imagens divulgadas pela agência mostram trabalhadores bebendo água salobra das poças formadas no canteiro de obras, trabalhadores descalços ou sem os capacetes obrigatórios para proteção individual durante as obras. Eles estariam sendo submetidos a rotinas de 12 horas por dia, de domingo a domingo. Àquela altura o MPT confirmou que já havia um inquérito em andamento.

Reportagem da Reuters publicada hoje revela que, de 2018 a 2022, a Jinjiang foi condenada por tribunais chineses a compensar trabalhadores em cinco disputas envolvendo acidentes e ferimentos de trabalho. A construtora também foi multada em três casos em 2023 e 2024 por violar os regulamentos de segurança do trabalhador. A morte de um trabalhador em um canteiro de obras da BYD em Hefei, em 2022, rendeu uma multa de 310.000 yuans por não implementar medidas de segurança no local.