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Lei que proíbe troca das lâmpadas dos faróis por leds não foi adiada

A informação que circula no whatsapp é falsa: não houve alteração nos prazos da proibição da substituição das lâmpadas originais de 2021 para 2024

Por Isadora Carvalho Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
Atualizado em 25 jan 2021, 19h58 - Publicado em 23 jan 2021, 10h11
faróis
As lâmpadas halógenas originais do carro não podem ser trocadas (Fernando Pires/Quatro Rodas)

“Ótima notícia, saiu nova resolução do CONTRAN prorrogando para 1 de Janeiro de 2024 a lei que entraria em vigor agora proibindo a substituição das lâmpadas originais por outra de tecnologia diferente. Repassem para os seus clientes!! Abraço e boas vendas!!”, diz uma mensagem que vem sendo compartilhada em grupos de WhatsApp. 

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Havíamos consultado dois especialistas em legislação de trânsito que confirmaram que a informação era verdadeira, porém o Denatran, nesta segunda-feira (25/01), esclareceu que o prazo da resolução 667/17 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) continua o mesmo. A resolução proíbe desde 1° de janeiro de 2021 a substituição das lâmpadas dos faróis e lanternas originais do veículo.

A confusão entre os especialistas foi promovida pelo fato do “texto da resolução ser confuso e nada esclarecedor” – diz das fontes.

A resolução 799/20 alterou os prazos do cumprimento da determinação 667, mas apenas para a obrigatoriedade de luzes diurnas de leds (DRL) – aquele sistema de iluminação que permanece aceso mesmo quando os faróis ou lanternas estão desligados – e também adiou o controle de estabilidade obrigatório em todos os carros novos. Esses equipamentos serão compulsórios a partir de 1° de janeiro de 2024.

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A legislação que já está em vigor afirma que é proibido instalar luzes de led ou xenônio em um carro que saiu de fábrica com lâmpadas halógenas nos faróis. Nem mesmo a lâmpada de filamento que ilumina a placa do carro poderá ser alterada. Vai até mais além: mesmo a mudança por uma lâmpada de temperatura diferente, mais amarela ou mais branca, é proibida.

Novas tecnologias têm vantagens

Importante salientar que carros com faróis em led de fábrica são cada vez mais comuns, mas há quem resista aos benefícios da tecnologia. E eles não são poucos: o tempo de vida útil é 5 vezes maior que das lâmpadas halógenas, têm maior resistência a impactos, melhor capacidade de iluminação e reduzem o consumo de energia – e, ainda que indiretamente, o consumo do carro.

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farol do Acura
Farol full led do sedã Acura TLX (divulgação/Divulgação)

Todas essas vantagens são suficientes para que os proprietários de modelos equipados com faróis halógenos recorram ao mercado de reposição para requisitar a substituição dos mesmos para esta tecnologia superior – mas essa troca desde o começo do ano é ilegal. 

Vale a atenção no momento de trocar seu carro. Agora mais do que nunca, é importante escolher um modelo que ofereça uma tecnologia atual de iluminação e que proporcione a maior visibilidade possível.

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