Habilitação para scooters elétricas e de 50 cc pode ficar 60% mais barata

Com a inflação sem controle, cada vez mais pessoas procuram alternativas simplificadas às motos e carros. Uma dessas são as scooters elétricas, que venderam, em 2022, cerca de 878% a mais do que no ano passado. As “motinhas” têm pouca potência e raramente passam de 50 km/h, mas exigem que o condutor tenha a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) para guiá-las.

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Dado que não é barato obter a ACC, um projeto de simplificar sua emissão acaba de avançar no Congresso, e pode entrar em vigor logo. Caso o PL 1163/21 tenha sucesso, acredita o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), autor do projeto, será possível que mais condutores pilotem regularizados, com maior exercício de direitos e deveres no trânsito.

Atualmente, o processo de emissão da AAC inclui exames médicos, 20h de aulas teóricas, prova de legislação, 5h de aulas práticas (incluindo mínimo de 1h noturna) e, por fim, a prova prática. Ainda que Coutinho quisesse manter apenas os exames médicos, a Comissão de Viação e Transportes chegou a um meio-termo.

Quem já possui carteira A não precisa de uma AAC, mas os motoristas terão vida bem mais fácil caso o Senado e a Presidência aprovem o texto, que tramita sem oposições até agora e deve ser aprovado na Câmara. Os portadores de carteira B ou superior poderão ir direto para a prova prática, que poderá ser realizada na própria scooter do candidato, desde que essa esteja devidamente emplacada e licenciada.

Segundo o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), relator do projeto, abolir completamente o curso teórico e prático seria evidentemente perigoso e nocivo. Como pressupõe-se que portadores de CNH já têm conhecimento de trânsito, porém, é possível flexibilizar as regras para que mais pessoas legalizem seus meios de transporte.

“O que estamos propondo, portanto, é (…) nem igualar os ciclomotores a bicicletas nem às motocicletas. (…) [É] equalizar o processo, tornando-o adequado à realidade brasileira, sem descuidar da segurança”, disse Leal.

Quem for tirar sua primeira habilitação também terá caminho mais curto, e poderá abrir mão do curso teórico, indo direto à prova de legislação. Os candidatos de primeira viagem, entretanto, seguem obrigados a cumprir aulas práticas.

Preço mais baixo

Segundo dados do Senatran, o Brasil tem míseros 2.341 condutores com autorização para conduzir ciclomotores, o que, no entendimento dos parlamentares, pede medidas mais práticas. Uma delas é a permissão de que os veículos particulares seja usados na aula; a intenção é que autoescolas não precisem investir na compra desses veículos e, em teoria, oferecer preços mais baixos.

Tomando como base o valor cobrado pelo Detran de São Paulo e o preço médio das aulas teóricas e práticas consultados pela reportagem, o desconto com a simplificação pode chegar a 60% para quem já tem CNH. No caso de candidatos estreantes, as 5h práticas seguem obrigatórias, mas o uso de veículos próprios pode baratear esse adicional, que fica em torno de R$ 300.

COMO É:

COMO PODE FICAR:

Limitações dos ciclomotores

Ainda que a exigência para pilotar uma scooter tenda a diminuir, esses veículos deverão permanecer no mesmo lugar de sempre: a faixa da direita. Em vias de pista simples, o veículo deve se colocar o mais à direita possível, incluindo o acostamento.

É proibido circular em rodovias com essas motinhas, que, por lei, não podem exceder os 50 km/h. Caso o equipamento seja ainda mais lento, é preciso se certificar, ao longo do trajeto, a velocidade do equipamento nunca seja menor do metade da velocidade máxima da via.

Além do capacete, é obrigatório farol aceso, emplacamento e licenciamento. Os ciclomotores incluem todos os veículos de duas ou três que possuem aceleração gradual e mais de 0,5 cv, aproximadamente. O motor não pode exceder 50 cilindradas — no caso de motos elétricas, o único limitante é a máxima de 50 km/h.

Se alguém sem ACC ou CNH do tipo A for flagrado em trânsito recebe multa de R$ 880,41 e ainda pode responder criminalmente.