Chevrolet pode ter que pagar R$ 2,5 bilhões para donos de Onix 2012 a 2018

Em maio de 2017, o Latin NCAP divulgava que o Chevrolet Onix havia zerado no teste de impacto lateral. E o órgão afirmou na ocasião que o compacto “mostrou um desempenho pobre, já que o teste de impacto lateral evidenciou uma compressão alta no peito do passageiro adulto, divulgando uma alta penetração na estrutura”. 

Logo depois desse teste, a General Motors decidiu aplicar aços de ultra-alta resistência nas colunas A e B, como forma de melhorar a segurança contra impactos laterais. Os modelos 2018 já saíram de fábrica com essas melhorias.

A questão é que exatas 969.719 unidades do Onix sem o reforço estrutural foram vendidas no Brasil e o Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação, nesta segunda-feira (24), da General Motors do Brasil (GMB) pela comercialização destes modelos considerados “inseguros”.

O MPF quer que a fabricante pague por danos morais coletivos pela fabricação e comercialização de Chevrolet Onix produzidos entre 2012 e 14 de janeiro de 2018.

A reportagem da Veja destaca também que o MPF reitera o pedido de recall dessas unidades para que sejam feitas as reparações necessárias às laterais do veículo para que tenham as mesmas características dos modelos atuais, assim como, a legislação vigente.

A procuradoria da República acrescenta que “desde 2012, a GM do Brasil colocou no mercado brasileiro um veículo impróprio e inadequado para uso, que contribuiu para a ocorrência de inúmeros acidentes com consequências irreversíveis.”

Foram quase 1 milhão de unidades vendidas envolvidas nesse processo. Segundo o MPF a GM faturou cerca de R$ 8,3 bilhões por ano, considerando o período de seis anos consecutivos de vendas desses exemplares, outubro de 2012 a outubro de 2018, o faturamento bruto foi de R$ 49,8 bilhões.

Para o MPF, “a fabricação e a comercialização de produto que expõe o consumidor a risco concreto de lesão ofende o direito fundamental à vida e à segurança”, e defende o pagamento de indenização com um percentual mínimo de 5% do faturamento bruto total obtido com a venda dos veículos Onix desde o lançamento.

E com base nas informações de faturamento obtidas pelo MPF esse valor é de R$ 2,5 bilhões, que devem ser distribuídos da seguinte forma:

• R$100.000 aos familiares de vítimas fatais em acidentes, decorrentes de impacto lateral, com o veículo;

• R$50.000 a cada consumidor que comprovadamente sofreu danos físicos em acidentes, decorrentes de impacto lateral;

• O restante, destinado ao dano moral coletivo indivisível, será calculado com base no faturamento da GMB com as vendas do Onix. Caso não haja comprovação dos danos individuais, os valores serão destinados ao Fundo de Direitos Difusos.

O MPF requer, ainda, que a ação tenha o julgamento da lide antecipado, ou seja, que a Justiça decida sobre o processo, sem precisar de mais provas ou audiências.

Procurada pela nossa reportagem a GM respondeu com a seguinte nota oficial: ”A General Motors não comenta casos que estão em andamento na justiça. No entanto, é importante ressaltar que o veículo em questão atende integralmente às especificações técnicas aplicáveis à legislação brasileira, incluindo todas as normas e regulamentações veiculares em vigor.”

Como tudo começou?

A ação teve início em 2020, quando a unidade do MPF em Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais tiveram conhecimento de que o veículo tinha sido reprovado em um teste de segurança internacional, o Latin NCAP. 

De acordo com os autores da ação, o procurador da República em Uberlândia Cléber Neves e o promotor de Justiça Fernando Martins, embora as especificações de segurança veicular legalmente exigidas no Brasil tenham sido observadas, o resultado demonstrava que o veículo era inseguro aos consumidores. 

O processo foi transferido para o Distrito Federal devido à abrangência do caso, que tem consequências em todo o território nacional.

O procurador da República Anselmo Cordeiro Lopes, atual responsável pelo caso e que assina a manifestação encaminhada esta semana, ressalta que a GMB em nenhum momento do processo negou a vulnerabilidade de segurança lateral dos veículos. Nesse sentido, a empresa limitou-se a afirmar que os veículos Chevrolet Onix, até 2018, destinados ao mercado brasileiro foram fabricados de acordo com as exigências da legislação do país à época.

Lopes acrescenta que “as provas colhidas no processo mostram que os veículos produzidos na mesma fábrica do Brasil recebia proteção lateral extra quando tinham como destino o mercado consumidor do Estados Unidos. O veículo destinado ao Brasil só teve a proteção minimamente adequada lateral do veículo implementada a partir das produções de novo modelo do Chevrolet Onix em 15 de janeiro de 2018, após a repercussão negativa da avaliação pela Latin NCAP.” A fala do procurador fala do Onix ter sido exportado para os Estados Unidos, o que nunca aconteceu.

O processo aguarda a análise pela 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e MPF vença a ação todos os proprietários de Onix 2012 a 2018 vão poder entrar com um pedido na justiça para serem indenizados. A General Motors acrescentou que julga a ação improcedente, pois não pode ser punida por seguir a legislação vigente na época e que está a disposição para prestar os devidos esclarecimentos a justiça. 

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