Bolsonaro quer desenterrar proposta que aumenta limite da CNH a 40 pontos
Projeto foi apresentado por ele mesmo enquanto deputado, em 2011, mas está arquivado. Governo também estuda revogar lei do farol baixo nas estradas
Por Redação 11 jan 2019, 10h30 •
Mal assumiu o governo e Jair Bolsonaro quer mexer com pontos importantes do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Depois de anunciar via Twitter que pretende ampliar de cinco para 10 anos a validade da CNH, o novo presidente do Brasil quer agora dobrar o limite de pontos que provoca a suspensão da carteira de habilitação.
Atualmente o motorista que acumula 20 pontos em infrações no intervalo de um ano tem o documento suspenso por um período entre seis meses e um ano. Bolsonaro deseja aumentar esse teto para 40 pontos.
Segundo o Jornal da Band, o presidente discutiu a possibilidade com o governador do estado de São Paulo, João Doria, em reunião na última quinta-feira (10). Também afirmou que deve revogar a obrigatoriedade do farol baixo em estradas e rodovias.
Doria teria se posicionado favorável às duas medidas.
Interessante observar que em 2011 o ainda deputado federal Jair Bolsonaro, à época do PP-RJ, já havia apresentado o projeto de lei 367/11, que visava justamente a aumentar o limite da CNH para 40 pontos acumulados em 12 meses.
Naquele momento, o então deputado argumentou que a medida “reduziria os prejuízos aos condutores que precisam da habilitação para trabalhar ou transportar familiares”. “Em que pese a boa intenção do legislador, na prática, o que vale é arrecadar. Assim, fica combinado: eles multam à vontade, mas não tiram a CNH dos cidadãos de bem”, discursou durante a apresentação do projeto.
Entretanto, a proposta não foi analisada por nenhuma comissão da Câmara e acabou arquivada. Em 2015, Bolsonaro solicitou o seu desarquivamento, mas o pedido foi negado.
Vale lembrar que outro projeto, 1428/99, estipula limite de 30 pontos para a CNH de qualquer motorista. Este foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho do ano passado e agora precisa ser analisado pelo Senado. O PL de Bolsonaro chegou a ser apensado a ele, mas já foi desvinculado.
Outra curiosidade: a favor da mudança, Doria teve sua CNH suspensa em 2017, quando ainda era prefeito de São Paulo capital, exatamente por extrapolar o limite de pontos. O então prefeito acumulou diversas infrações por excesso de velocidade e precisou passar pelo curso de reciclagem do Detran-SP para reaver o direito de dirigir.
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