ANP suspende gasolina formulada e aguarda consultas públicas sobre o tema
Depois de suspender a única formuladora de gasolina, ANP suspende de vez a formulação de gasolina e diesel como atividade exclusiva no Brasil
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está suspendendo cautelarmente a atividade exclusiva de formulação de gasolina e óleo diesel, até que o caso seja reavaliado pelo órgão. O tema está incluído na agenda regulatória do biênio 2025 e 2026, e terá audiências e consultas públicas até outubro de 2026.
A chamada “gasolina formulada” foi um tema recorrente nos últimos anos. Seu processo de fabricação é diferente do refino do petróleo bruto, com os hidrocarbonetos sendo formados através de processos mecânicos com matérias primas que “sobram” das refinarias.
Atualmente, apenas uma empresa estava permitida a utilizar a técnica para fabricação de gasolina e diesel, a Copape. Mas, em 2024, a ANP suspendeu as atividades de todo o grupo por sucessivas infrações operacionais e fraudes fiscais.
Com a medida de suspensão, a empresa Vertex, que se preparava para entrar no ramo da formulação de gasolina, teve seu pedido de retirada de pauta do processo negado pela diretora da ANP, Mariana Cavadinha.
Para o pedido de suspensão, a diretora da ANP levou em consideração não só a suspensão das atividades da Copape, bem como a “pouca relevância histórica” do processo de produção para o abastecimento nacional; o retrospecto de atividades irregulares, e a urgência na atuação da agência para evitar “demora e risco”.
Há pelo menos 25 anos o assunto é discutido pela ANP e o histórico ruim das formuladoras pesou na decisão. Outra diretora da ANP, Symone Araújo, lista diversas irregularidades feitas por essas empresas (sem citar o nome da Copape), entre elas, a comercialização de combustível fora das especificações legais, a formulação em unidades sem autorização, armazenamento e distribuição com métodos ilegais, como em caminhões tanque e manipulação de preços para fins de sonegação fiscal.
Porém, a gasolina formulada ainda poderá ser feita dentro das refinarias, por não se tratar de uma atividade exclusiva. “Não é facultado a exclusiva atuação na formulação de combustível para agentes responsáveis por refino de petróleo, centrais petroquímicas, produtoras de derivados de petróleo e processadores de gás natural”, disse Symone Araújo, e ainda informou que as áreas técnicas da ANP estão orientadas a acompanharem “de forma permanente” as condições da atividade.
O que é a gasolina formulada?
Popularmente, acabou dizendo que temos dois tipos de gasolina nas bombas: a refinada e a formulada. Enquanto a primeira é feita diretamente do petróleo bruto, a outra utiliza solventes que interagem com cadeias de hidrocarbonadas para assim formar o combustível que conhecemos.
Mas a própria ANP não reconhece essa divisão, uma vez que ela possui determinações bem específicas para a gasolina. Desse modo, toda a gasolina passa por processo de formulação para atingir o padrão da Associação. Logo, todas são formuladas.
O que vai diferenciar uma da outra é meramente o processo de fabricação. As formuladoras, em geral, compram as matérias primas das refinarias ou importam de outros países, formulando o produto final em seus laboratórios. E, no final, o combustível que temos é exatamente igual ao das refinarias, sem diferença nenhuma.
Porém, isso é válido para o cenário ideal, onde a gasolina ou diesel formulado respeita as especificações da ANP. Como é comum no Brasil, há sempre casos de adulteração do produto, não sendo algo específico do combustível formulado ou refinado.
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