Uso do farol baixo durante o dia vira obrigatório em estradas
Lei foi sancionada por Michel Temer, mas entra em vigor dentro de 45 dias
Por Vitor Matsubara 24 Maio 2016, 16h17 | Atualizado em 23 nov 2016, 21h06
O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou nesta semana a lei que torna obrigatório o uso de farol baixo durante o dia em rodovias brasileiras. A norma de autoria do senador José Medeiros (PSD-MT) tramitava desde o ano passado e foi aprovada pelo Senado em abril. No entanto, Temer vetou o artigo que tornava o efeito da lei imediato, estipulando um prazo de 45 dias para que entre em vigor.
Quem descumprir a nova norma cometerá uma infração média, atualmente punida com quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e multa de R$ 85,13. Este valor, no entanto, deve saltar para R$ 130,16 de acordo com a nova tabela de multas que entrará em vigor nos próximos meses.
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Segundo o criador da lei, que trabalhou como policial rodoviário federal por 20 anos, a medida “irá aumentar a segurança nas estradas, contribuindo para a redução de acidentes frontais e salvando inúmeras vidas”.
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