Projeto quer exigir sinal de celular em todas as rodovias

Um projeto do deputado Afonso Hamm (PP-RS) quer exigir que todas as rodovias federais e estaduais tenham sinal de celular. O Projeto de Lei 3531/15, que tramita na Câmara dos Deputados, defende a garantia de sinal por parte das prestadoras de telefonia móvel que atuem nas regiões próximas às vias. “A Polícia Rodoviária Federal considera o celular um item indispensável no aviso de acidentes, principalmente quando há vítimas agilizando os primeiros socorros”, diz Afonso Hamm.

Leia mais:

>> Multa por esquecer a CNH poderá deixar de existir

>> Estepe fino provisório pode ser proibido por lei

>> 9 dicas para quem vai fazer uma longa viagem na estrada

A proposta prevê o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) no financiamento da implantação e operação de infraestrutura de suporte ao serviço nas rodovias. Segundo o deputado, os recursos do Fust somam hoje mais de R$ 80 bilhões, mas menos de 5% são aplicados.

O projeto também defende que uma das consequências de tal orbigatoriedade seria melhorar o acesso de pequenos municípios à rede de telefonia. Do lado dos passageiros (os que não estão dirigindo, claro), seria o fim daqueles longos minutos (às vezes horas) sem os benefícios de entretenimento e conectividade da internet.

A proposta, porém, tem um longo caminho pela frente. Ela aguarda votação na Comissão de Defesa do Consumidor. Depois, precisa passar pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e também pela de Constituição de Justiça e Cidadania. Se publicada, a lei terá um prazo de implantação de 180 dias.