Aviso direto ao consumidor sobre recall deve se tornar obrigatório
Informação seria incluída no Certificado de Licenciamento e Registro de Veículos e enviada aos proprietários em uma correspondência
Por Anaís Motta 14 dez 2015, 16h56 | Atualizado em 23 nov 2016, 20h16
Na última quinta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que torna obrigatório o aviso direto ao consumidor quando houver uma campanha de recall de veículos. De acordo com o projeto, esse tipo de informação será incluído no Certificado de Licenciamento e Registro de Veículos pelos Detran, a partir de notificação das montadoras, de forma que os automóveis que ainda não passaram pelo recall não poderão ser licenciados.
Às custas das montadoras, os órgãos de trânsito também enviarão uma correspondência, com aviso de recebimento, aos consumidores – da mesma forma que ocorre em países como os Estados Unidos. O objetivo principal da mudança é fazer com que a necessidade de um recall não passe despercebida pelos proprietários dos veículos envolvidos.
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A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor, que atualmente determina que “o fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários”. Com o aviso direto aos donos dos automóveis, as campanhas de recall deverão ser mais eficazes.
A deputada Jozi Araújo (PTB-AP), relatora do projeto, afirmou que não haverá investimentos significativos para a aplicação da mudança, uma vez que os procedimentos já são rotineiros. “O Denatran já possui toda a expertise para envio de correspondências aos proprietários dos veículos, para anotar no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos e para lançar as informações na consulta do automóvel”, comentou.
Antes de ser sancionada, a proposta ainda deve passar por aprovação das comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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